Após uma década de disputas judiciais, o Consórcio Guaicurus foi condenado a pagar cerca de R$ 134 mil em multas aplicadas pelo município de Campo Grande em 2014, referentes a atrasos nas linhas de ônibus. A decisão já transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Além do valor das infrações, o Consórcio deve arcar com honorários sucumbenciais de R$ 11.206,57, definidos pela juíza Paulinne Simões de Souza, com prazo de 15 dias para pagamento.
O caso faz parte de um cenário maior: a concessionária enfrenta uma verdadeira enxurrada de multas “empacadas” na Agetran, que somam quase 18 mil infrações, segundo dados revelados na CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara de Vereadores.
O Consórcio Guaicurus, responsável por um contrato de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo em Campo Grande, tem adotado uma estratégia de recursos intermináveis na Justiça para tentar anular multas ou adiar pagamentos. Entre 2012 e 2019, a empresa registrou receita de R$ 1,277 bilhão, enquanto a população segue enfrentando ônibus sucateados, atrasos constantes e superlotação.
Recentemente, outra decisão judicial determinou que o Consórcio pague mais R$ 134.244,00, também referentes a atrasos e ausência de ônibus articulados. Apesar da soma de processos, passageiros seguem relatando problemas diários com o serviço prestado.
O episódio reforça o debate sobre a qualidade do transporte público em Campo Grande e a necessidade de fiscalização efetiva das concessionárias, diante de uma prática recorrente de tentar “enrolar” o cumprimento de penalidades municipais.
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*Com informações Midiamax