O voto do ministro Luiz Fux, proferido na quarta-feira (10) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão e pode transformar a estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus do caso do 8 de Janeiro. Fux reconheceu nulidade absoluta do processo, alegando que a Primeira Turma não tinha competência para julgar o caso, já que os investigados não possuem mais foro privilegiado, e ressaltou a ausência de provas suficientes para sustentar as acusações.

Especialistas destacam que o voto cria brechas para recursos como embargos de declaração, capazes de adiar o cumprimento das sentenças e questionar contradições ou falhas no acórdão. Além disso, Fux mencionou o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional que garante julgamentos por tribunais competentes e imparciais, abrindo caminho para possíveis recursos em cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Aliados de Bolsonaro já interpretam o voto como base para pressionar politicamente por uma anistia ampla, articulando projetos de lei no Congresso Nacional. Apesar disso, o caminho legislativo ainda enfrenta obstáculos no Senado e poderia gerar atrito institucional com o STF.

Para advogados, o posicionamento de Fux não muda imediatamente as condenações, mas oferece fundamento jurídico sólido para tentar reverter decisões, questionar processos e até buscar reparações internacionais. Analistas apontam que o voto será referência histórica, fortalecendo a defesa de Bolsonaro e dos demais réus do 8 de Janeiro e mantendo a discussão sobre o julgamento em aberto.

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*Com informações Gazeta do Povo