O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o transporte coletivo de Campo Grande solicita o indiciamento de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, além de gestores da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). A investigação abrange o período de 2012 a 2024 e aponta prevaricação, improbidade administrativa e falhas graves na fiscalização do sistema de transporte.
Entre os indicados estão o ex-diretor da Agetran, Janine Bruno, e o ex-diretor da Agereg, Odilon de Oliveira, acusados de inércia na fiscalização. O ex-diretor da Agereg, Vinicius Leite Campos, foi incluído por não ter realizado a revisão tarifária de 2019, considerada obrigatória.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá abrir procedimento investigatório para aprofundar a apuração dos fatos e responsabilizar os envolvidos. A CPI também pede auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar a eficácia da fiscalização exercida pelas agências e os efeitos da desvinculação de 30% das receitas da Agereg sobre sua autonomia e capacidade de investimento.
O Consórcio Guaicurus recebeu uma série de exigências, como a substituição imediata de 197 ônibus com idade útil vencida, a implementação de plano de manutenção preventiva e corretiva, a interrupção da circulação de veículos irregulares e a apresentação de relatórios atualizados de planejamento. A CPI ainda cobra esclarecimentos sobre movimentações financeiras suspeitas, como R$ 32 milhões entre empresas não integrantes do consórcio, e sobre despesas que cresceram de R$ 250 mil para R$ 11 milhões em 2021.
O relatório também recomenda que a Prefeitura de Campo Grande aplique multas e sanções previstas em contrato e realize a revisão tarifária de 2019, evitando que futuros pedidos de reequilíbrio financeiro sejam aceitos sem análise rigorosa, pois falhas na gestão não justificam compensações.
A vereadora Ana Portela (PL), autora do relatório e membro da CPI, destacou que o documento “respalda a responsabilização de todos os envolvidos e busca garantir a transparência e a segurança do transporte coletivo na Capital”.
O relatório agora seguirá para o MPE, com o pedido formal de indiciamento por improbidade administrativa de todos os diretores e ex-diretores do consórcio e das agências investigadas.
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*Com informações Investiga MS