O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata de emendas Pix com indícios de fraude destinadas a municípios, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades em nove das dez cidades que mais receberam recursos entre 2020 e 2024. Ao todo, R$ 17,5 bilhões foram distribuídos a 95% dos municípios do país nesse período.

Entre as irregularidades detectadas, estão superfaturamento em prefeituras como Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP); obras paralisadas, em São Luiz do Anauá (RR); execução fora das especificações técnicas, em Iracema (RR); desvio de objeto contratado, em Camaçari (BA); e contratação de empresas sem comprovação técnica, em Coração de Maria (BA). Apenas São Paulo (SP) apresentou conformidade plena na aplicação dos recursos dentro do TOP-10 analisado.

Além da suspensão dos repasses, Dino determinou o envio dos casos à Polícia Federal (PF) para investigação criminal e ordenou que a CGU amplie as auditorias sobre os demais repasses, diante do “altíssimo índice de problemas” identificados. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.

O caso permanecerá no STF por envolver parlamentares, e só poderá ser remetido às instâncias inferiores após deliberação da Corte.

Além das fraudes e irregularidades, a auditoria revelou que parte das emendas Pix foi usada por prefeitos para ampliar arsenais das guardas municipais, com a compra de pistolas, carabinas, espingardas calibre 12 e fuzis. Ao todo, oito cidades adquiriram mais de 280 armas de fogo com os recursos federais.

O destaque ficou para Hortolândia (SP), que recebeu verbas indicadas pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre e comprou 93 armas, incluindo 90 pistolas e 3 carabinas, com investimento de aproximadamente R$ 427 mil.

O episódio expõe falhas graves na fiscalização e no uso de recursos públicos, e reforça a necessidade de investigações criminais e responsabilização política em todo o país.

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