A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (16), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária da semana com seis projetos em pauta. A reunião é aberta à população e promete debates sobre medidas que impactam diretamente consumidores, prestadores de serviço e instituições públicas.
Entre as matérias em destaque está a proposta do deputado Roberto Hashioka (União), que exige a apresentação de certidões de antecedentes criminais para quem deseja receber recursos do Estado. Outra iniciativa que deve movimentar a discussão é a do deputado Paulo Duarte (PSB), que determina a fixação de data e turno para entregas de produtos e serviços, garantindo ao consumidor a escolha entre manhã, tarde ou noite.
Também será analisado um projeto de autoria do Poder Judiciário que reorganiza as serventias de cartórios e registros em Glória de Dourados, além de três resoluções voltadas a homenagens: duas concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense, propostas pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Gerson Claro (PP), e a terceira cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, apresentada por Hashioka.
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