O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o Projeto IntegraJus Mulher, uma iniciativa que busca dar respostas rápidas a casos de violência doméstica, garantindo que medidas protetivas da Lei Maria da Penha sejam cumpridas em até 48 horas. O programa pretende reduzir riscos de novas agressões e evitar que mulheres sejam vítimas de feminicídio.

A ação integra Judiciário, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, criando um sistema unificado para agilizar decisões e reforçar a proteção das vítimas. Entre os objetivos estão evitar revitimização, ampliar políticas de apoio para romper vínculos abusivos e oferecer suporte contínuo às mulheres ameaçadas.

Dados recentes mostram a urgência do projeto: em 2024, Mato Grosso do Sul recebeu 15.386 solicitações de medidas protetivas, sendo 14.228 concedidas. Campo Grande lidera os registros, com 5.283 casos, seguida por Dourados (1.301) e Três Lagoas (814). Até agora, em 2025, 997 medidas de urgência já foram implementadas.

As medidas protetivas abrangem ações que obrigam o agressor, como restrição de armas, afastamento do lar e proibição de contato, e ações que protegem a vítima, como acompanhamento policial para recolher pertences e encaminhamento a abrigos, garantindo sua segurança sem prejudicar direitos sobre bens do casal.

Para apoio imediato, as mulheres podem acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, ou procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá, em Campo Grande, pelos telefones (67) 4042-1324/1319, ou pelo CEA no 0800-067-1236 e (67) 3361-7519.

O IntegraJus Mulher representa um avanço incisivo na proteção feminina em Mato Grosso do Sul, combatendo anos de lentidão burocrática e demonstrando que a Justiça pode agir rapidamente para evitar tragédias.

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*Com informações Correio do Estado