O governo federal lançou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode transformar completamente o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança em análise é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham formas alternativas de preparação para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios.

A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes e respaldada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada prioridade pelo ministro Renan Filho. Segundo ele, o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o número de brasileiros habilitados, oferecendo mais liberdade de escolha aos futuros motoristas.

Atualmente, tirar a primeira CNH pode custar até R$ 3,2 mil, o que leva cerca de 20 milhões de pessoas a dirigir sem habilitação no país. Com a flexibilização, o governo estima que o valor possa cair em até 80%, permitindo que mais cidadãos tenham acesso à habilitação legal e contribuindo para um trânsito mais seguro.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), período em que a população poderá enviar sugestões antes da análise final pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Renan Filho reforçou: “Nosso objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”.

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*Com informações R7