A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24 , do Senado, que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação. “A proposta formaliza em lei uma política pública que já vem sendo implementada pelo governo federal”, explicou ela.
A iniciativa em análise resultou dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado. O objetivo é consolidar políticas públicas para garantir a alfabetização infantil.
Compromisso
O projeto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por meio de decreto em 2023. A iniciativa prevê medidas para ampliar competências em leitura e escrita, em especial de crianças com atraso na aprendizagem.
Está prevista a criação do Fórum Nacional do Compromisso, espaço permanente de articulação entre entes federativos. A adesão será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.
Ações integradas
A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional. Para isso, prevê ações integradas, como:
Apoio federal
Pelo texto, a União deverá coordenar a política de alfabetização, oferecendo assistência a estados e municípios para capacitar professores, melhorar a infraestrutura escolar e aplicar avaliações.
A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.