Com o propósito de aproximar o cidadão sul-mato-grossense das instâncias de decisão e tornar mais ágil a tramitação de processos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou, nesta segunda-feira (6), em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul. A medida marca um passo histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau, reforçando a presença institucional do TRF3 no Estado e permitindo que julgamentos ocorram de forma mais conectada à realidade e às demandas regionais.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel destacou a relevância da instalação da Turma para o desenvolvimento institucional, social e econômico do Estado. “Essa conquista tem um impacto que vai muito além do sistema de Justiça. É um reconhecimento da importância de Mato Grosso do Sul no cenário nacional e um reforço da presença do Estado no mapa das grandes decisões judiciais do país. A descentralização fortalece nossa autonomia, amplia o acesso do cidadão e garante que as demandas regionais sejam compreendidas e julgadas com sensibilidade local”, afirmou.
Para o governador, a presença da Justiça Federal é essencial para assegurar equilíbrio institucional e segurança jurídica em um Estado que vive um ciclo de expansão acelerado.
“A Justiça Federal tem papel essencial nisso, ao oferecer suporte jurídico e institucional para o crescimento e a inclusão. Tenho certeza de que, com as novas varas, com a presença do TRF3 e dos três desembargadores federais que passarão a residir aqui, teremos uma atuação marcada pela sabedoria, serenidade e compromisso com a sociedade sul-mato-grossense.”
A Turma Regional, composta por três desembargadores federais residentes em Campo Grande, terá competência sobre os processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto ações criminais e de improbidade administrativa. O novo colegiado atuará em matérias de natureza material, tributária, administrativa, previdenciária, assistencial, cível, agrária e ambiental, entre outras.
Durante a solenidade, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que a criação da Turma representa mais do que um avanço administrativo: “é a concretização de um compromisso histórico com o fortalecimento da Justiça Federal no interior do país.”
“Nesta solenidade, reunimos em Campo Grande representantes dos poderes constituídos do Estado e da sociedade civil para reafirmar o compromisso firme com o fortalecimento da coesão e da presença da Justiça Federal de segunda instância no Estado, assegurando o acesso pleno e integral ao sistema de Justiça. Uma conquista que aguardou décadas e hoje se concretiza”, afirmou Muta.
O presidente explicou que a Turma Regional não é uma extensão do Tribunal, mas a própria materialização do TRF3 em solo sul-mato-grossense. “A Turma Regional de Mato Grosso do Sul não é uma extensão, mas o próprio Tribunal em descentralização de sua missão constitucional de prover e distribuir Justiça a todos. Agora, os processos de Mato Grosso do Sul não mais ficarão diluídos no acervo de São Paulo. Terão prioridade máxima e julgamento local, com desembargadores federais atuando presencialmente em Campo Grande”, destacou.
Muta ressaltou ainda o simbolismo da primeira sessão, prevista para esta terça-feira (7), às 14h, na sede da Justiça Federal em Campo Grande, com 300 processos previdenciários sob a responsabilidade dos magistrados do Estado.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende