A sessão ordinária desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande será marcada por votações de três projetos de lei que abordam áreas essenciais da vida pública: saúde, esporte e transparência. As propostas são de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Jean Ferreira e Marquinhos Trad e serão apreciadas em primeira discussão pelo plenário.
O Projeto de Lei 11.516/25, de Dr. Victor Rocha, institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, com foco no diagnóstico precoce e na prevenção de doenças. A proposta prevê a realização de exames anuais conforme recomendação das equipes de saúde, reforçando a importância do cuidado preventivo e do acompanhamento médico regular da população masculina.
Já o Projeto de Lei 11.887/25, de Jean Ferreira, cria o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais, permitindo que ginásios, quadras e espaços esportivos das unidades escolares sejam utilizados gratuitamente pela comunidade nos finais de semana e feriados. A iniciativa busca estimular a prática esportiva, promover a integração social e incentivar o uso responsável dos espaços públicos.
Por fim, o Projeto de Lei 11.972/25, de Marquinhos Trad, trata da obrigatoriedade de divulgação detalhada das remunerações de todos os agentes públicos no Portal da Transparência da Prefeitura. O texto determina que sejam listadas todas as rubricas salariais — incluindo vencimentos, gratificações, verbas indenizatórias e adicionais — de forma clara e acessível à população.
Segundo a justificativa, o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa, garantindo ao cidadão acesso fácil e completo às informações sobre o uso dos recursos públicos.
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