O governo federal vai liberar nesta quarta-feira (15) um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores que não receberam o benefício nos pagamentos regulares devido a falhas no envio de informações pelas empresas. A expectativa é que 1,6 milhão de pessoas sejam contempladas, totalizando R$ 1,5 bilhão.
O abono salarial funciona como uma espécie de “14º salário”, pago a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. O valor pode atingir R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, e varia conforme o tempo de serviço no ano-base.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm direito ao pagamento trabalhadores que:
Possuíram carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
Receberam até dois salários mínimos por mês, em média, no ano-base;
Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Tiveram seus dados corrigidos pelos empregadores no sistema eSocial ou RAIS até junho deste ano.
O MTE explicou que muitos trabalhadores ficaram fora da primeira rodada de pagamentos devido a atrasos ou inconsistências no envio de informações pelas empresas. Quem acredita ter direito ao abono e não foi incluído pode abrir recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que será analisado pelo ministério.
Não têm direito ao abono trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, nem empregados domésticos.
Para consultar a elegibilidade, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital com CPF e senha do gov.br, ou ligar para o Alô Trabalho (158).
O saque dos valores será feito de forma automática: trabalhadores da iniciativa privada (PIS) receberão pela Caixa Econômica Federal, e servidores públicos (Pasep) pelo Banco do Brasil. O prazo para saque vai até 29 de dezembro de 2025.
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*Com informações Metrópoles