O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encara uma batalha no Congresso em torno do pagamento das emendas parlamentares previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta de estabelecer um calendário obrigatório, que determinaria a liberação total dos recursos até julho de 2026, coloca em risco o controle do Planalto sobre o ritmo de pagamento, uma ferramenta estratégica do Executivo especialmente em ano eleitoral.

Fontes próximas ao Palácio do Planalto informam que a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), busca um meio-termo, com mecanismos que deem previsibilidade à liberação das verbas, sem engessar completamente o cronograma. Caso a medida avance, o governo já avalia a possibilidade de veto ou judicialização, sustentando pareceres que apontam inconstitucionalidade na fixação de calendário obrigatório.

Segundo o texto em discussão, o procedimento seria o seguinte: após a sanção da LDO, o Congresso teria 30 dias para apresentar as emendas; o Executivo contaria com 90 dias para análise; e, se não houver impedimentos técnicos, o pagamento ocorreria em até 30 dias. Para os fundos de saúde e assistência social, a liberação deveria ser feita no máximo três meses antes do pleito eleitoral.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defende o calendário fixo, que já conta com amplo apoio entre partidos, do PT ao PL, alegando que o ritmo de liberação das emendas em 2025 foi considerado lento. Enquanto lideranças petistas culpam o atraso do Congresso na aprovação das contas, parlamentares de diferentes partidos apontam descumprimento de prazos pelo governo, aumentando a tensão política.

A votação da LDO, inicialmente marcada, foi adiada para terça-feira (21) após impasses decorrentes da derrubada da MP 1303, que tratava da alta do IOF. Nesta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), devem se reunir para buscar consenso sobre o calendário e tentar equilibrar o interesse do Congresso com a flexibilidade do Planalto.

Na prática, a aprovação do calendário fixo representaria uma perda significativa de poder de negociação do governo sobre as emendas parlamentares, fortalecendo o Legislativo em um ano crucial para acertos políticos e eleitorais.

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*Com informaçoes Metrópoles