A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/19 , que estimula a participação de mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária nos cursos oferecidos por meio da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. “A medida tende a garantir acesso à educação profissionalizante, a permanência de jovens no campo e à sucessão na propriedade da agricultura familiar”, disse ela.
A Bolsa-Formação é uma das ações do Pronatec com objetivo de ampliar as oportunidades educacionais, interiorizando e democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de formação inicial e continuada.
Atualmente, os beneficiários, prioritariamente, são:
Além deles, outros grupos, como as mulheres chefes de famílias beneficiadas por programas do governo, também são estimulados a participar da iniciativa.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) destacou que, hoje, a lei não cita expressamente as mulheres e os jovens que residem em assentamentos da reforma agrária como beneficiários, o que ele considera “grande equívoco”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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