O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formalizando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento, com 1.991 páginas, registra os votos dos ministros da Primeira Turma, que decidiu por 4 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.

Os envolvidos foram sentenciados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

A maior pena recaiu sobre Bolsonaro. O ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, foi condenado a 26 anos, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid, colaborador premiado, recebeu a menor pena, de 2 anos de prisão.

O julgamento teve voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição da maioria dos réus, incluindo Bolsonaro. A condenação foi sustentada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com a publicação do acórdão, foi aberto o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso que pode apontar omissões ou contradições, mas não altera o mérito da decisão, servindo apenas para atrasar o cumprimento das penas.

Na terça-feira (21), o STF também condenou sete integrantes do núcleo 4 da trama golpista, acusados de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas, com penas que chegam a 17 anos.

Mesmo condenado, Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília, medida imposta em outro inquérito que apura tentativas de obstrução da Justiça e coação de autoridades brasileiras, em articulações atribuídas ao seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

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*Com informações Metrópoles