Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um golpe contra o Estado Democrático de Direito, Jair Bolsonaro terá nesta segunda-feira (27) sua última oportunidade de apresentar argumentos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre eles, apenas Mauro Cid, delator que escapou da cadeia, não recorrerá da sentença.
As defesas podem protocolar embargos de declaração, visando apontar supostas contradições ou omissões no acórdão, mas não há possibilidade de reverter ou reabrir as penas aplicadas. Estratégias para postergar a prisão ainda podem ser tentadas, embora especialistas considerem pouco provável que surtam efeito.
Bolsonaro e seus advogados devem repetir argumentos já utilizados, incluindo a alegação de falta de provas sobre ações armadas ligadas ao golpe e a suposta dupla condenação por crimes de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a finalização do prazo de recursos, o cumprimento da pena se aproxima, marcando um capítulo decisivo do julgamento que abalou a política nacional e consolidou a responsabilização do ex-presidente e seus aliados.
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*Com informações Veja