A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, nesta terça-feira (28), o projeto de lei do Executivo que autoriza um empréstimo de 80 milhões de dólares (equivalente a R$ 430 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A votação ocorre em primeira discussão.
Segundo o texto, os recursos devem ser aplicados na implementação de políticas públicas estratégicas no Estado. O empréstimo é considerado contingente, ou seja, só se tornará dívida efetiva caso haja inadimplência em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Além da proposta financeira, os parlamentares também analisam outros cinco projetos de lei, que tratam desde o reconhecimento de eventos culturais até medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Entre as pautas em segunda votação, estão:
PL 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui a Festa e Trezena de Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado;
PL 199/2025, do Poder Judiciário, que propõe a reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Rio Verde de Mato Grosso;
PL 244/2025, do Ministério Público Estadual, que atualiza o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores, permitindo novas regras de remuneração e benefícios;
PLC 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas com incentivos fiscais a destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos estaduais;
PL 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais.
As discussões e votações ocorrem na sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que concentra a análise de projetos voltados à modernização da gestão pública e ao fortalecimento de políticas sociais no Estado.
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*Com informações Midiamax