A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (4) quatro matérias que estão na pauta da sessão ordinária: dois Projetos de Lei e dois vetos encaminhados pelo Executivo. Entre as propostas em discussão, estão a regulamentação da exploração comercial de abrigos de ônibus e a criação de uma nova praça no Bairro Center Park.

Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 11.798/25, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que propõe regulamentar a exploração de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus por associações de moradores e organizações comunitárias. Segundo o texto, essas entidades seriam responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza dos abrigos adotados, além de administrar contratos de publicidade e prestar contas ao poder público.

A autorização para construção, reforma e exploração comercial seria formalizada por termo de cooperação com o Executivo Municipal, válido por dois anos. Conforme o autor, a medida busca fortalecer a gestão compartilhada e permitir que os bairros adotem seus pontos de parada, firmando parcerias com empresas privadas para melhorar o conforto e a segurança dos usuários do transporte coletivo.

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.922/25, do vereador Marquinhos Trad, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com as ruas Joaquim Inácio de Souza e Monte das Oliveiras, no Bairro Center Park. A proposta homenageia Leonildo José Oliveira de Souza, morador histórico da região e defensor de melhorias comunitárias, inclusive da implantação da própria praça.

Entre os vetos em análise, está o Veto Total ao Projeto de Lei nº 11.115/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que criava o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. O texto previa ações de esterilização, educação e controle populacional dos animais, com foco no bem-estar e na saúde pública. A prefeitura, porém, vetou integralmente o projeto, alegando vício de iniciativa e impacto financeiro, por instituir novas obrigações e despesas sem previsão orçamentária.

Os vereadores devem avaliar ainda o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.997/25, de iniciativa do Executivo, que trata da reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Campo Grande (COMTUR). O veto incide sobre dois incisos alterados por emenda parlamentar que modificam a composição do conselho.

As deliberações acontecem durante a sessão ordinária desta terça-feira, no plenário Oliva Enciso, e são abertas ao público com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

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