O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, que ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve começar a valer a partir de janeiro de 2026.
A mudança faz parte da reforma tributária do Imposto de Renda, que também cria novas alíquotas para rendas mais altas, taxação de dividendos e benefícios específicos para grupos de baixa e média renda.
Com a aprovação, quem recebe até R$ 5 mil mensais estará totalmente isento do pagamento do IRPF.
Veja como ficam as novas faixas:
Até R$ 5.000 – Isento
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 – Alíquota reduzida, com descontos progressivos
De R$ 7.350,01 a R$ 15.000 – Alíquota intermediária de 15%
Acima de R$ 15.000 – Alíquota máxima de 27,5%
Na prática, a faixa de isenção dobra em relação ao modelo atual, que isenta apenas quem ganha até R$ 2.824. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 14 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
Os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão um desconto regressivo. Isso significa que o valor cobrado de imposto aumenta gradualmente conforme a renda sobe, até atingir o limite máximo da faixa seguinte.
O objetivo do governo é tornar a cobrança mais justa, evitando “saltos” bruscos entre faixas e reduzindo o impacto sobre quem está próximo do limite da isenção.
Para compensar a renúncia de arrecadação com a nova faixa de isenção, o projeto cria uma alíquota de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas que recebam acima de R$ 50 mil por mês.
Além disso, será instituída uma taxação mínima de 10% sobre grandes fortunas, definida para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Essas medidas devem equilibrar o impacto fiscal da isenção, que, segundo a Receita Federal, pode reduzir a arrecadação em cerca de R$ 30 bilhões anuais.
Os principais abatimentos e deduções permanecem válidos:
Dependentes: até R$ 2.275,08 por ano;
Educação: limite de R$ 3.561,50;
Despesas médicas: dedução ilimitada mediante comprovação;
Previdência privada e oficial: até 12% da renda tributável anual.
O governo também estuda criar uma dedução adicional para quem tem filhos em idade escolar, mas a proposta ainda será discutida em decreto complementar.
O maior benefício será sentido por trabalhadores formais e aposentados da faixa de renda média, especialmente os que ganham entre R$ 3 mil e R$ 5 mil mensais.
De acordo com simulações da Receita, um contribuinte com salário de R$ 4.800 deixará de pagar cerca de R$ 3.800 por ano em imposto.
Além disso, autônomos e profissionais liberais que se enquadram nessa faixa também serão beneficiados.
Após a sanção presidencial, a Receita Federal publicará instruções complementares com os novos valores de cálculo e tabela oficial.
O novo modelo passa a valer a partir de janeiro de 2026, com impacto direto na declaração de Imposto de Renda de 2027.
| Categoria | Situação Atual | Nova Regra (2026) |
|---|---|---|
| Isenção | até R$ 2.824 | até R$ 5.000 |
| Maior alíquota | 27,5% | mantida |
| Dividendos | isentos | 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil/mês |
| Grandes fortunas | não tributadas | 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano |
| Vigência | — | janeiro de 2026 |
Com as novas regras, o governo afirma que o sistema se tornará mais progressivo e justo, reduzindo o peso dos impostos sobre trabalhadores e ampliando a contribuição das faixas mais altas de renda.
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*Com informações Gazeta do Povo