Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (6), nove projetos de lei e mantiveram dois vetos do Executivo. Entre as propostas de maior destaque está a criação do Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, que amplia o número de castrações mensais na Capital, o novo Plano Habitacional Habita+CG, a regularização de condomínios fechados e a parceria para manutenção de abrigos de ônibus.

O projeto que trata da castração de animais, de autoria do Executivo, prevê entre 1,6 mil e 2,8 mil esterilizações mensais, o que representa de 0,6% a 1% do total de cães e gatos da cidade, conforme o último censo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A medida foi aprovada com emenda assinada por todos os vereadores, garantindo percentual progressivo de atendimentos e substituindo o projeto anterior, vetado pela prefeita, que previa número fixo de 18 mil castrações anuais.

A proposta é resultado de acordo entre a Câmara, a Prefeitura e representantes da causa animal, como a protetora Daniela Reis, do grupo Anjos da Dani, que destacou a redução dos procedimentos desde agosto. “É uma luta antiga que está sendo atendida com esse projeto”, afirmou.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy), ressaltou que o diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade civil foi essencial para o avanço da pauta. Já a vereadora Luiza Ribeiro, autora da proposta original, lembrou que o controle populacional de animais é também uma questão de saúde pública.

Outro projeto aprovado foi o Habita+CG, que cria o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional, voltado à redução do déficit de moradia e estímulo ao uso de imóveis não edificados. A iniciativa permite parcerias com a iniciativa privada e busca otimizar recursos já existentes.

Também foi aprovado o projeto que permite a regularização de condomínios fechados, atendendo empreendimentos implantados antes de 2018. A medida dá segurança jurídica a moradores e possibilita a cobrança de valores correspondentes pela prefeitura.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda a exploração de espaços publicitários em abrigos de ônibus por associações de moradores, que ficarão responsáveis pela manutenção e limpeza dos locais.

Além dessas pautas, foram votados projetos de homenagem, como o Dia da Segurança Privada, a concessão de títulos e medalhas e a renovação de convênio entre a Câmara e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, reforçando a cooperação em pautas voltadas ao desenvolvimento econômico.

O presidente da Associação, Renato Paniago, comemorou a renovação: “A Câmara demonstra preocupação com a economia local e abre espaço para que o setor produtivo participe das decisões que impactam o comércio e a indústria da Capital.”

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