Foi publicada na edição desta sexta-feira (7) doDiário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.324/2025 , que libera crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e entrou em vigor na data de publicação.
Os recursos serão aplicados em programas voltados à segurança alimentar e nutricional, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e em produtores da agricultura familiar.
Do montante total, R$ 120,7 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar; R$ 60 milhões à distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias afetadas por emergências ou calamidades; e R$ 49,68 milhões vão para ações de inclusão produtiva rural.
As medidas devem beneficiar mais de 130 mil famílias em todo o país, inclusive agricultores familiares e comunidades tradicionais.
As MPs têm força de lei e são editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas produzem efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.