Em resposta aos atos do dia 8 de janeiro, quando invadiram as sedes dos Três Poderes, o Congresso Nacional conta com duas iniciativas - em curso - para investigações: um requerimento no Senado de Soraya Thronicke e uma articulação feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) para criar uma CPMI, que alcançou a quantidade de assinaturas dos parlamentares.

Deputado federal, André Fernandes (PL-CE)

No entanto, a possibilidade de criar essas CPIs não é bem vista no Palácio do Planalto, que já tenta barrar a CPMI.

O argumento da presidência é que tanto a CPI do Senado, quando a CPMI possam servir como palanque para a oposição jogar holofotes sobre eventuais erros de ministros na tarefa de proteger as instituições e o patrimônio público.

Lula e Flávio Dino já rejeitaram a ideia desde o dia das invasões.

O governo e sua base de apoio no Congresso estão intensificando movimentos para tentar minar essas Comissões, e parece que está sendo mais eficaz no Senado, onde a primeira proposta de CPI foi apresentada em janeiro.

A proposta de CPI reuniu assinaturas de 38 senadores em mandato, além de doze que deixaram o Senado em fevereiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer em uma entrevista que havia “fato determinado, de magnitude e importância, e assinaturas suficientes”, motivo pelo qual não lhe restaria alternativa que não ler o pedido de CPI. 

No entanto, a maioria das assinaturas foi feita por senadores de partidos da base aliada do governo na Casa.

O que aconteceu foi que a maioria desses parlamentares agora diz não apoiar mais a criação da CPI, argumentando que as investigações estão sendo conduzidas de forma satisfatória no STF, na PGR e na PF.

Alguns governistas não cravam a retirada de apoio à Comissão, mas muitos afirmam que a assinatura foi feita no “sangue quente”.

Há um movimento forte movimento contra o requerimento de Soraya Thronicke para criar a CPI. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado sugere que o pedido da senadora, apresentado ainda na legislatura anterior, antes de fevereiro, ficou prejudicado, assim como as assinaturas que apoiam a iniciativa.

Soraya Thronicke

“Deve-se buscar apurar, principalmente, se as autoridades do novo governo receberam os informes de inteligência e por que não foram reforçadas as medidas de segurança”, diz o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão, um dos apoiadores da CPMI. Além de Mourão, há outros senadores que apoiam a iniciativa.

A dificuldade de frear a Comissão de 8 de janeiro reflete um dilema que deve se repetir ao longo do mandato de Lula: em meio a incertezas na base aliada, o cuidado com o Congresso terá de ser permanente.

O presidente está escaldado por escândalos do passado que respingaram nos governos petistas, tendo origem em CPIs como a dos Correios.

Ele sabe como ninguém como uma investigação parlamentar pode ser desgastante quando o Palácio do Planalto entra na mira da oposição.