André Ceciliano, o novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, obteve uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), revertendo uma decisão de 2016 que considerava suas contas irregulares e o condenava a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra inacabada.

Na época, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, região metropolitana do Rio de Janeiro, durante o período em que ele foi prefeito, de 2001 a 2008.

O processo foi aberto em 2010, após representação do Ministério Público Federal, que noticiou obras custeadas com recursos públicos federais não executadas no município.

Embora tenha sido suspenso pelo tribunal em 2016, Ceciliano recorreu da decisão e conseguiu reverter a decisão em 15 de fevereiro, um dia antes de sua nomeação pelo presidente Lula.

O ministro relator do caso, Walton Alencar, votou pela condenação, mas foi vencido pelos demais ministros, que alegaram que o secretário não poderia ser responsabilizado pela inércia do gestor sucessor na prefeitura.

Ceciliano negou as acusações e declarou que a decisão do TCU nada tem a ver com sua nomeação à Presidência.

Ministro relator do caso, Walton Alencar, votou pela condenação de André Ceciliano