Os trabalhos do Legislativo em Mato Grosso do Sul foram marcados nesta quinta-feira (7) por dois cenários distintos: de um lado, o esvaziamento parcial da Câmara Municipal de Campo Grande, com vereadores ausentes ou atrasados; do outro, debates intensos na Assembleia Legislativa sobre endurecimento de penas para crimes sexuais e divisão de recursos do ICMS entre os municípios.

Na Câmara da Capital, o painel eletrônico chamou atenção logo no início da sessão ordinária. Após mais de uma hora de trabalhos, apenas 15 dos 29 vereadores estavam presentes no plenário, evidenciando um problema recorrente de atrasos e ausência de parlamentares durante as sessões legislativas.

O episódio reacendeu críticas sobre produtividade e comprometimento da Casa de Leis, principalmente em um momento em que a Câmara vive semanas de debates decisivos envolvendo saúde pública, transporte coletivo e conflitos entre Executivo e Legislativo.

Nos bastidores, vereadores tentaram minimizar o impacto da baixa presença, alegando reuniões externas e compromissos institucionais. Ainda assim, a situação reforçou o desgaste já acumulado após sessões anteriores precisarem ser adiadas por falta de quórum.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o clima foi de consenso em torno do endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Deputados de diferentes correntes ideológicas defenderam punições mais severas e criticaram brechas que permitem redução efetiva do tempo de prisão.

O debate ganhou força após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3984/25, que amplia punições para estupro, assédio e exploração sexual infantil. A proposta aumenta penas, endurece regras para progressão de regime e prevê perda automática do poder familiar em casos de violência praticada contra filhos ou descendentes.

Na ALEMS, parlamentares defenderam que o combate aos crimes sexuais precisa ir além do discurso político. O deputado João Henrique Catan afirmou que o país precisa garantir punições efetivas e não apenas aprovar leis simbólicas. Já Pedro Kemp destacou que fiscalização e políticas públicas também precisam acompanhar o endurecimento penal.

O presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirmou que o debate demonstra amadurecimento institucional diante do avanço de crimes facilitados pela internet e pela sensação de impunidade. Coronel David e Mara Caseiro também defenderam o fim do chamado “prende e solta”, cobrando maior rigor no cumprimento das penas.

Além da pauta criminal, outro debate que movimentou a Assembleia foi a distribuição do ICMS aos municípios. João Henrique Catan criticou a queda da participação de Campo Grande nos repasses estaduais ao longo dos últimos anos e questionou os critérios utilizados no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

O parlamentar afirmou que a Capital perdeu espaço enquanto municípios industrializados avançaram na arrecadação. A fala provocou reação do deputado Junior Mochi, que reconheceu distorções, mas defendeu que o tema exige análise técnica e não apenas discurso político.

O presidente da Casa, Gerson Claro, reforçou que a discussão sobre o ICMS é complexa e envolve décadas de legislação tributária e desenvolvimento regional.

Com sessões marcadas por críticas, embates e cobranças, os trabalhos legislativos desta semana mostram um cenário de forte pressão sobre os parlamentares — tanto pela necessidade de respostas concretas à população quanto pelo desgaste crescente sobre a atuação política em Mato Grosso do Sul.