O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um dos passos mais agressivos dos últimos anos no controle das plataformas digitais no Brasil. Em meio ao discurso de combate a golpes, violência online e crimes virtuais, Lula assinou decretos que ampliam o poder de fiscalização sobre as big techs e aumentam a responsabilização de empresas como redes sociais e aplicativos de mensagens. Para apoiadores, as medidas representam proteção às vítimas e mais segurança digital. Já críticos enxergam um movimento perigoso de avanço estatal sobre a internet e risco de censura nas redes sociais.

Os decretos atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e seguem entendimento recente do STF que amplia a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por usuários. Na prática, as empresas passam a ter obrigação de agir preventivamente contra conteúdos considerados criminosos, como terrorismo, exploração sexual infantil, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres. 

Entre os pontos positivos das novas regras está o combate mais duro a golpes digitais, fraudes e anúncios enganosos que explodiram nos últimos anos. As plataformas também deverão manter dados que ajudem a identificar criminosos e reparar danos às vítimas. Outro avanço apontado pelo governo é a proteção de mulheres vítimas de violência digital, principalmente em casos de divulgação de imagens íntimas sem consentimento ou conteúdos criados por inteligência artificial. 

As plataformas agora terão obrigação de criar canais rápidos de denúncia e remover conteúdos íntimos em até duas horas após notificação. Além disso, poderão ser responsabilizadas quando houver falhas repetidas no combate a crimes impulsionados por publicidade paga. 

Mas é justamente nesse ponto que cresce a maior polêmica. Especialistas, juristas e defensores da liberdade de expressão alertam que as empresas poderão passar a remover conteúdos de forma automática e preventiva para evitar punições milionárias ou processos. O temor é que publicações legítimas acabem derrubadas sem decisão judicial, ampliando a sensação de vigilância e controle sobre o debate público. 

Outro ponto explosivo é o fortalecimento da atuação da ANPD, que ganha poder para fiscalizar e apurar infrações relacionadas ao Marco Civil da Internet. Críticos afirmam que a falta de critérios objetivos sobre o que pode ser considerado conteúdo nocivo abre espaço para interpretações políticas e subjetivas. 

O debate também reacende a discussão sobre os limites entre segurança digital e liberdade individual. Enquanto o governo afirma que as medidas são necessárias para combater crimes e proteger vítimas, opositores enxergam uma escalada de interferência estatal sobre as plataformas digitais justamente em um momento de polarização política intensa no país.

Além dos decretos, Lula sancionou leis que endurecem punições contra agressores de mulheres, criam um Cadastro Nacional de Agressores e aceleram medidas protetivas. A estratégia do governo é associar o pacote à proteção feminina e ao combate à violência, temas que possuem forte apoio popular. 

Na prática, o Brasil caminha para um dos modelos mais rígidos de responsabilização de plataformas digitais do mundo. E enquanto parte da população comemora o endurecimento contra criminosos virtuais, outra parcela vê crescer o medo de que o combate às fake news e aos crimes online acabe abrindo caminho para mais censura, monitoramento e controle sobre aquilo que circula nas redes sociais.