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Adriane Lopes enfrenta dificuldades na Prefeitura por pendências de Marquinhos
De paralisações em obras, greves à falta de abastecimento na saúde pública
01/03/2023 15h41
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Marquinhos deixou o município sem caixa nas mãos de Adriane Lopes

Marquinhos Trad (PSD) deixou a Prefeitura de Campo Grande para disputar o Governo do estado nas Eleições 2022. Sua renúncia foi oficializada no dia 1º de abril do ano passado, onde deixou no cargo a vice-prefeita Adriane Lopes (Patriota), que assumiu o Executivo a partir do dia 2 de abril. 

Adriane mal sabia o que viria pela frente, já que o ex-prefeito deixou o município sem caixa para serviços contratados e compromissos firmados com profissionais da educação e da saúde, ocasionando inúmeras situações de paralisações e greves.

Santa Casa

Logo no início, houve uma embate com a Santa Casa, onde o valor do contrato em 2019, seria de mais de 38.400.000,00 mensal, mas em 2022, o hospital propôs o valor R$ 35.900.000,00, e a prefeitura teria oferecido um valor muito abaixo ao praticado no mercado. A dívida mensal havia sido estabelecida em repasse mensal de R$ 12 milhões, com acumulado de R$ 432 milhões por ano.

 

Construção Civil

Já na construção civil, foram 35 o número de obras que paradas na Capital por falta de repasse. Precisou que o secretário de infraestrutura viesse a público se explicar e dizer que o atraso nas obras se deu por conta de ajustes nos projetos.

Dentre as obras paradas, a revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, na região norte de Campo Grande, foi uma delas. A obra do Parque localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad, entre o residencial Alphaville e o Shopping Bosque dos Ipês, era de janeiro de 2022.

Fora a revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sisep, oficializou no dia 18 de julho a rescisão de contrato com a Orkan Construtora, empresa que estava responsável pelas obras no Centro Municipal de Belas Artes. As obras, que tiveram ordem de serviço dada em fevereiro, haviam sido paralisadas em junho.

Conforme levantamento, cerca de 35 obras paralisadas foram contabilizadas até agosto de 2022 na Capital, entre edificações para atender os mais diversos setores, como: as reformas de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a construção de escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Gestão de Marquinho 

As contas da gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad, de 2017 a 2021, foram analisadas com atraso pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, que no dia 22 de junho de 2022 enviou ao Legislativo Municipal as contas referentes ao exercício de 2018, aprovadas com ressalvas.

Desde que assumiu o mandato, em 2017, até a sua renúncia no dia 2 de abril do ano passado, reiteradamente Marquinhos Trad descumpriu a Lei Orçamentária Anual, deixando de aplicar os 15% constitucionalmente estabelecidos para a área da Saúde.

Contas Reprovadas

A gestão fiscal do município já foi reprovada por órgãos como o Banco Central, Tesouro Nacional e até a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que todos os anos analisa as contas de todas as capitais. O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma constante no governo de Marquinhos Trad.

Em outubro de 2021, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado todos os anos pelo Banco Central, reprovou a gestão fiscal de Marquinhos Trad relativa a 2020, repetindo o que aconteceu em 2019.

De acordo com o Boletim de Finanças do Banco Central, Estados e municípios têm a Capacidade de Pagamento (Capag) avaliada com notas A, B e C, com base em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

Tesouro Nacional

Além disso, dados do Tesouro Nacional mostraram que ele endividou o município além do índice permitido, atingindo 110,76%, provocando um rombo nas contas públicas que por lei deveria ser coberto até o final de 2022.

Estouro no Teto de Gastos

Marquinhos Trad deixou para a sua sucessora Adriane Lopes as receitas da prefeitura comprometidas em mais de 60%, estourando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município, portanto, endividou-se além do índice permitido.

A título de comparação, Dourados comprometeu as suas receitas, em 2021, em (20,97%), Três Lagoas (41,97%), Corumbá (42,45%) e Ponta Porã (38,02%). Campo Grande somou 110,76%.