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Câmara entra em semana decisiva com votação de IPTU, vetos polêmicos e cobrança sobre crise na Saúde
Vereadores discutem isenção para famílias de baixa renda, passe estudantil e planos de evacuação em escolas enquanto Sesau tenta explicar caos enfrentado na rede pública
26/05/2026 13h00
Por: Tatiana Lemes
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma semana de forte movimentação política e debates sensíveis envolvendo saúde pública, benefícios sociais e projetos travados por vetos da Prefeitura. Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores devem analisar propostas que impactam diretamente moradores de baixa renda, estudantes e a segurança nas escolas da Capital.

Entre os principais temas da pauta está o Projeto de Lei Complementar 895/23, de autoria do vereador Carlão, que altera a legislação municipal para ampliar as possibilidades de isenção do IPTU e das taxas de serviços urbanos para famílias de baixa renda.

A proposta busca corrigir distorções enfrentadas por moradores que perderam o benefício após reavaliações no valor venal dos imóveis, muitas vezes provocadas apenas por melhorias na infraestrutura dos bairros. Em diversos casos, segundo a justificativa do projeto, os imóveis sequer tiveram valorização real, mas acabaram ultrapassando o limite exigido pela legislação atual.

Hoje, a lei restringe a isenção para proprietários de um único imóvel com valor venal inferior a R$ 83,7 mil. O novo texto tenta flexibilizar essas regras e ampliar a proteção para aposentados, pensionistas e famílias enquadradas em categorias de habitação popular.

Os vereadores também devem enfrentar nova disputa com o Executivo ao votar dois vetos considerados polêmicos.

Um deles barra o projeto que amplia o passe do estudante para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. A proposta foi apresentada pelos vereadores Leinha, Wilson Lands, Landmark, Professor Juari e Veterinário Francisco, mas a Prefeitura alegou vício de iniciativa e impacto financeiro-orçamentário para justificar o veto.

Outro veto atinge o projeto do vereador Neto Santos que previa diretrizes para criação de planos de evacuação em escolas públicas e privadas de Campo Grande. A Prefeitura argumenta que já existem normas semelhantes sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros e apontou suposta redundância legislativa.

Além das votações, a Câmara também ampliou a pressão sobre a Secretaria Municipal de Saúde durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (25), quando a Sesau apresentou a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela rede pública e admitiu que o principal problema continua sendo o subfinanciamento da saúde na Capital. Segundo ele, mesmo com avanços em contratualizações e pactuações hospitalares, o orçamento atual não consegue suprir toda a demanda da população.

Durante a audiência, a Sesau apresentou oficialmente o programa “Dia D Cirurgia”, mutirão financiado com R$ 60 milhões da bancada federal para acelerar cirurgias, exames e procedimentos especializados em hospitais conveniados da Capital. A expectativa é realizar cerca de 24,8 mil atendimentos para tentar reduzir a enorme fila reprimida do SUS.

Apesar do anúncio do mutirão, vereadores fizeram duras cobranças sobre a situação da saúde pública. Parlamentares relataram problemas envolvendo falta de leitos, medicamentos, furtos em unidades de saúde e falhas no atendimento de crianças e mães atípicas.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Dr. Victor Rocha reforçou o papel fiscalizador da Câmara e afirmou que o Legislativo continuará acompanhando a aplicação dos recursos públicos.

“Hoje o município já investe três de cada dez reais arrecadados na saúde. Agora é preciso fazer articulação com Governo do Estado, Ministério da Saúde e bancada federal para fortalecer a rede pública”, afirmou o parlamentar.

A sessão desta terça-feira ainda contará com participação do presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Luiz Spinosa Vila, que usará a Tribuna para falar sobre o Dia Livre de Impostos, mobilização nacional que critica a elevada carga tributária no país.

Com pautas sociais, embates entre Legislativo e Executivo e cobranças crescentes sobre a saúde pública, a Câmara entra em uma semana decisiva que deve ampliar os debates sobre os principais problemas enfrentados pela população de Campo Grande.