A Câmara Municipal de Campo Grande consolidou nesta semana seu protagonismo em pautas estratégicas para a população ao acompanhar os desdobramentos da CPI do Transporte Público e aprovar um pacote de projetos voltados à modernização do Legislativo, fortalecimento de políticas públicas e valorização de iniciativas sociais.
Os efeitos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público, conduzida pela Casa de Leis ao longo de 2025, continuam repercutindo diretamente nas decisões sobre o futuro da concessão do transporte coletivo na Capital. Na terça-feira (2), vereadores que integraram a comissão participaram de audiência pública promovida pela Prefeitura para discutir o contrato de concessão do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
A audiência marcou mais uma etapa das análises iniciadas após a conclusão da CPI, cujo relatório final recomendou a substituição imediata de 197 ônibus que operam acima da idade máxima permitida e sugeriu intervenção no consórcio para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
As conclusões da investigação realizada pela Câmara foram reforçadas pelos levantamentos feitos pela comissão especial instituída pelo Executivo. Dados apresentados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) apontam que, entre 2021 e 2025, foram registradas 12,2 mil autuações por descumprimento de horários e outras 3,4 mil por omissão de viagens.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Papy destacou que o avanço das discussões é resultado direto do trabalho realizado pelos parlamentares.
“Acredito que estamos nos aproximando de uma intervenção que foi proposta pelo relatório final da CPI do Transporte Público. Esse desdobramento é fruto da coragem dessa Casa em abrir uma CPI de um assunto espinhoso e indigesto para os gestores no primeiro ano da Legislatura”, afirmou.
O vereador Junior Coringa ressaltou que a audiência pública representa um dos primeiros resultados concretos produzidos pelas investigações conduzidas pela Câmara. Já a vereadora Luiza Ribeiro enfatizou a importância da união entre os Poderes para enfrentar um dos maiores desafios urbanos da Capital.
Além do acompanhamento dos desdobramentos da CPI, os vereadores aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira, reforçando o compromisso da Casa com a modernização administrativa e a criação de políticas públicas voltadas à população.
Entre as medidas aprovadas está a atualização do Regimento Interno da Câmara, com mudanças destinadas a garantir maior transparência, segurança jurídica e eficiência ao processo legislativo. Também foi aprovada alteração na Lei Orgânica do Município para fortalecer o papel do Plenário nas decisões legislativas.
Outro destaque foi a aprovação da resolução que torna permanente a Feira Mulheres na Cidade, iniciativa voltada ao incentivo do empreendedorismo feminino e à promoção da autonomia econômica das mulheres, que passará a ser realizada mensalmente na Câmara Municipal.
Na área social, os vereadores aprovaram a criação do Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio”, destinado à conscientização e prevenção da violência contra a mulher e do abuso infantil, além da instituição do Mês de Prevenção da Saúde Mental do Homem, com ações educativas e de conscientização sobre cuidados psicológicos e emocionais.
Também foram aprovadas homenagens por meio da denominação de vias e espaços públicos da Capital, além da concessão da Medalha Destaque de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Com atuação firme na fiscalização do transporte coletivo e avanços em diversas áreas de interesse público, a Câmara Municipal reforça seu papel como protagonista na busca por soluções para os desafios da Capital e na construção de políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos campo-grandenses.