O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que a Polícia Federal (PF) poderá requisitar providências de “cooperação jurídica internacional” se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer para depor nos inquéritos em que é investigado.

“Há uma investigação em curso, em que ele é um dos investigados formalmente, e é claro que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação jurídica internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação“, declarou Dino.

Caso o ex-presidente não compareça para os depoimentos processuais, poderá ser expedida uma carta rogatória (Instrumento processual entre os Judiciários de países diferentes para solicitar, por exemplo, o depoimento de uma pessoa que está no exterior).

“Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível“, completou Dino.

Pelo menos sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram encaminhados para a 1ª Instância, pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre as solicitações, 5 foram protocoladas por causa de declarações de Bolsonaro durante o 7 de setembro de 2021.

A petição nº 9.913 e nº 9.914 foram movidas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).

“Destaca-se que os atos trouxeram pautas antidemocráticas como, por exemplo, a destituição e prisão dos Ministros do STF (com ênfase nos ataques diretos e intensos aos ministros”, diz o pedido, mas a Procuradoria Geral da República (PGR), já se manifestou contrária  ao prosseguimento da investigação.

A petição nº 9.910 é um pedido protocolado pelo deputado federal Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“7 de setembro, o Senhor Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de, mais uma vez, subir o tom contra o Poder Judiciário e atuar pela instabilidade democrática em total afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz a solicitação. A PGR arquivou.