Com a aproximação das eleições de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande decidiu endurecer as regras para o uso de recursos públicos pelos vereadores que entrarão na disputa eleitoral. A Mesa Diretora publicou um ato que restringe uma série de despesas custeadas por meio da verba indenizatória, benefício que pode chegar a R$ 25 mil por mês para cada parlamentar.

As novas determinações entram em vigor no dia 4 de julho, exatamente três meses antes do pleito, e têm como objetivo impedir que estruturas financiadas com dinheiro público sejam utilizadas, direta ou indiretamente, para impulsionar candidaturas.

A medida atinge principalmente gastos que possam contribuir para a promoção da imagem dos vereadores durante o período eleitoral. Entre as despesas que deixarão de ser reembolsadas estão contas de telefonia, gestão de redes sociais, manutenção de sites, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, realização de eventos, seminários e pesquisas de opinião.

Também ficam proibidos reembolsos relacionados a provedores de internet, serviços postais, assinaturas de publicações, TV por assinatura e cópias reprográficas. A intenção é evitar qualquer possibilidade de utilização da estrutura do mandato para obtenção de vantagem eleitoral.

Um dos pontos de maior atenção envolve o uso de veículos e combustíveis, tradicionalmente entre os principais gastos dos gabinetes. Embora continuem permitidos, os reembolsos estarão sujeitos a regras mais rígidas. Os veículos deverão ser utilizados exclusivamente em atividades administrativas ligadas ao mandato, dentro do perímetro urbano e sem qualquer finalidade eleitoral.

Além disso, carros alugados não poderão ser utilizados fora do expediente da Câmara, nem em atividades de divulgação do parlamentar como candidato. O ressarcimento de combustível ficará restrito aos veículos previamente cadastrados antes da entrada em vigor das novas normas.

Por outro lado, a Câmara manteve o reembolso de despesas consideradas essenciais para o funcionamento administrativo dos gabinetes. Continuam autorizados gastos com serviços contábeis, pareceres técnicos, projetos especializados, material de expediente e softwares utilizados exclusivamente nas atividades parlamentares.

O ato também estabelece uma linha de corte para a prestação de contas. Todas as despesas realizadas até o dia 3 de julho seguirão as regras atuais. A partir de 4 de julho, qualquer nota fiscal apresentada por vereadores candidatos que contrarie as novas determinações será rejeitada pela Diretoria Financeira da Casa.

A iniciativa reforça o controle sobre o uso dos recursos públicos durante o período eleitoral e busca garantir uma separação mais rigorosa entre a atividade parlamentar e a campanha política. Com as novas restrições, a Câmara pretende evitar questionamentos sobre eventual utilização da estrutura dos mandatos para beneficiar candidaturas e ampliar a transparência no uso do dinheiro público.