A sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal de Campo Grande terminou sem a votação de nenhum projeto. O motivo foi um impasse envolvendo o Projeto de Lei nº 12.396/26, de autoria da Prefeitura, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para atender áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente.

A proposta acabou travando toda a pauta da Casa de Leis após o vereador Marquinhos Trad (PV) não devolver o projeto para apreciação do plenário. O parlamentar havia solicitado vistas da matéria na sessão de terça-feira (16) para analisar uma emenda modificativa encaminhada pelo Executivo Municipal.

Segundo Marquinhos Trad, a emenda chegou ao seu conhecimento apenas na manhã desta quinta-feira, impossibilitando uma análise detalhada da documentação. O vereador argumentou que, como integrante de comissão responsável pela análise de legalidade e constitucionalidade das propostas, precisava examinar o texto com cautela antes de liberar sua tramitação.

O parlamentar também chamou atenção para o fato de que o projeto original sofreu alterações durante o processo legislativo. Conforme explicou, a proposta foi protocolada inicialmente com um valor diferente e posteriormente recebeu uma emenda do próprio Executivo elevando o montante previsto.

A situação provocou o bloqueio da pauta porque o projeto tramita em regime de urgência. De acordo com a Diretoria Legislativa da Câmara, o prazo de 45 dias para apreciação da matéria venceu em 16 de junho. Pela legislação, enquanto a proposta não for votada, nenhum outro projeto pode ser apreciado pelo plenário.

Com isso, quatro matérias que estavam previstas para votação acabaram ficando paradas. Entre elas estava o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, além de projetos para denominação de praças nos bairros Mata do Segredo e Residencial Betaville.

O líder da prefeita Adriane Lopes na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), minimizou as mudanças promovidas pelo Executivo e explicou que a emenda não representa aumento de despesas fora do planejamento municipal.

Segundo ele, trata-se de uma adequação orçamentária necessária para remanejamento de recursos entre diferentes áreas da administração pública. O valor já estaria previsto no orçamento municipal, sendo apenas transferido para atender novas finalidades administrativas.

Pela proposta, R$ 3 milhões serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), para custear ações relacionadas ao condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa Sonho Seguro. Outros R$ 1,2 milhão deverão atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura em despesas com indenizações, desapropriações e convênios.

O projeto ainda prevê R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para ações ambientais.

A expectativa agora é que a análise da emenda seja concluída e o projeto volte à pauta nas próximas sessões. Até lá, a tramitação de outras matérias permanece condicionada à votação da proposta do Executivo, que continua sendo o principal entrave dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal.