A possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 promete provocar uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada atualmente cumprem jornadas superiores a 41 horas semanais e poderão ser diretamente impactados pelas novas regras.
Hoje, a legislação trabalhista permite jornadas de até 44 horas por semana, modelo amplamente utilizado em setores como comércio, indústria, serviços, hotéis e restaurantes. A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução gradual dessa carga horária para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em fevereiro deste ano o Brasil registrava 62,2 milhões de vínculos formais ativos nos setores público e privado. Desse total, 73,7% dos trabalhadores, o equivalente a 37,11 milhões de pessoas, exerciam atividades com carga horária superior a 41 horas semanais. Outros 9,24 milhões trabalhavam entre 31 e 40 horas, enquanto 2,16 milhões cumpriam jornadas entre 21 e 30 horas e 1,81 milhão atuavam até 20 horas semanais.
Caso a PEC seja aprovada pelo Senado sem alterações, a mudança ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais. Um ano depois, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, milhões de brasileiros poderão ganhar mais tempo para convívio familiar, lazer, estudos e descanso sem perda de remuneração. A proposta mantém os salários atuais e busca adequar a legislação brasileira a modelos adotados em diversos países que já reduziram a carga semanal de trabalho.
O texto também permite que categorias específicas negociem a distribuição das horas por meio de acordos ou convenções coletivas durante o período de transição, respeitando os limites estabelecidos pela nova legislação.
Os defensores da proposta argumentam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, diminuir afastamentos por problemas de saúde e aumentar a produtividade. Além disso, há expectativa de que empresas precisem contratar mais funcionários para compensar a redução das horas trabalhadas, ampliando a geração de empregos.
Já setores empresariais manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, especialmente em segmentos que funcionam sete dias por semana e dependem de escalas contínuas.
Enquanto o debate avança no Congresso Nacional, milhões de trabalhadores acompanham com expectativa a tramitação da proposta que pode redesenhar a jornada de trabalho no Brasil. Se aprovada pelo Senado, a PEC representará o fim oficial da tradicional escala 6x1 e marcará uma nova etapa nas relações trabalhistas do país.