A Câmara Municipal de Campo Grande concluiu a análise das propostas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e incorporou 484 das 495 emendas protocoladas ao texto final. O projeto, que estabelece as prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração do orçamento, será apreciado em primeiro turno na sessão ordinária da próxima terça-feira (7), com uma segunda votação prevista em sessão extraordinária.

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 12.379/2026 projeta receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e receita corrente total de R$ 7,26 bilhões para 2027, crescimento de 4,12% em relação ao orçamento previsto para 2026. Das 495 emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas 11 foram consideradas inaptas por incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), duplicidade de conteúdo ou outros critérios técnicos.

As propostas incorporadas reforçam áreas consideradas prioritárias pela Câmara, como ampliação da infraestrutura urbana, fortalecimento da saúde pública, incentivo ao desenvolvimento econômico, melhoria da educação, ações de segurança preventiva, expansão da política habitacional e realização de concursos públicos. Também foram incluídas diretrizes voltadas à proteção das famílias, à primeira infância e ao atendimento habitacional de interesse social.

Durante a tramitação da LDO, vereadores defenderam que o orçamento de 2027 concentre investimentos em demandas recorrentes da população, entre elas tapa-buracos, valorização dos servidores, ampliação da rede de saúde e execução de obras estruturantes. As discussões ocorreram em audiência pública realizada em maio, quando representantes da sociedade apresentaram sugestões para a aplicação dos recursos públicos.

Enquanto o planejamento orçamentário avança, outra audiência pública realizada nesta sexta-feira (3) revelou obstáculos que, segundo representantes do setor imobiliário, continuam comprometendo investimentos e a geração de empregos na Capital. Corretores, engenheiros, arquitetos, construtores e advogados relataram demora na emissão de documentos, mudanças frequentes nos sistemas da prefeitura, falta de padronização nos procedimentos, insegurança jurídica e deficiência no atendimento técnico da Central do Cidadão.

Os profissionais afirmaram que a ausência de prazos definidos para emissão de documentos como Habite-se, ITBI, IPTU e outras certidões prejudica negociações imobiliárias e afasta investidores. Entre as principais reivindicações estão a criação de um manual com regras padronizadas, definição oficial de prazos, atendimento especializado para o setor e integração dos sistemas municipais com os cartórios.

O vereador Professor Juari, responsável por propor a audiência, afirmou que os encaminhamentos serão levados ao Executivo para buscar soluções que reduzam a burocracia. Já o vereador Otávio Trad destacou que maior eficiência administrativa pode acelerar investimentos, facilitar a vida do contribuinte e ampliar a arrecadação municipal, especialmente em um cenário de dificuldades orçamentárias.

Representando a administração municipal, a superintendente de Urbanismo, Maiara Teixeira de Moraes, reconheceu a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e informou que a prefeitura tem investido na digitalização dos processos, embora enfrente limitações decorrentes da contenção de gastos e da necessidade de ampliar o quadro de servidores. Segundo ela, as contribuições apresentadas durante a audiência poderão servir de base para ajustes que tornem os serviços mais eficientes.

A LDO tem como principal função definir as metas fiscais, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator da proposta é o vereador Landmark Rios (PT), vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Após a votação na Câmara, o texto seguirá para sanção do Executivo.