O Congresso Nacional inicia nesta semana uma verdadeira corrida contra o relógio. Restam apenas duas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar, mas a lista de propostas pendentes reúne alguns dos projetos mais polêmicos e de maior impacto financeiro dos últimos anos. Na prática, deputados e senadores terão poucos dias para decidir matérias que podem acrescentar cerca de R$ 215 bilhões às despesas públicas, enquanto o calendário eleitoral ameaça paralisar o Legislativo no segundo semestre.

O recesso começa em 18 de julho e termina em 31 de julho. Embora os trabalhos sejam retomados oficialmente em 1º de agosto, a campanha eleitoral deve esvaziar a Câmara dos Deputados e o Senado. Na Câmara, por exemplo, estão previstas apenas duas semanas de sessões presenciais durante o período eleitoral, reduzindo drasticamente o espaço para votação de projetos considerados prioritários pelo governo federal.

Entre os temas que concentram as atenções está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. A proposta, já aprovada pela Câmara, permanece parada no Senado à espera de uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre sua tramitação. Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição, a matéria virou também símbolo do desgaste entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Senado.

Nos bastidores, o clima é de tensão. A relação entre o governo e Davi Alcolumbre se deteriorou após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e se agravou com a aprovação, pelo Senado, de projetos que a equipe econômica considera insustentáveis para as contas públicas. Nem mesmo as tentativas de negociação do Ministério da Fazenda conseguiram frear o avanço das chamadas "pautas-bomba".

A principal preocupação do governo é justamente o impacto financeiro dessas propostas. Apenas o projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas rurais pode gerar um custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Soma-se a isso a proposta que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, com impacto calculado em R$ 47 bilhões, além da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que pode ampliar em cerca de R$ 27 bilhões o déficit atuarial da Previdência. Juntas, essas medidas ultrapassam R$ 215 bilhões em impacto fiscal, segundo estimativas da equipe econômica.

Outra pauta que promete embate é a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). O governo propõe elevar gradualmente o limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Entretanto, a Câmara pretende analisar o texto junto a outro projeto mais amplo, que estende os novos limites a empresas enquadradas no Simples Nacional e pode provocar impacto estimado em R$ 50 bilhões.

A expectativa do Palácio do Planalto é usar a maior interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para modificar parte das propostas antes da votação final. O objetivo é reduzir os impactos sobre o Orçamento e evitar que projetos considerados excessivamente onerosos cheguem ao presidente Lula sem alterações.

Com o recesso às portas e o calendário eleitoral prestes a deslocar o foco dos parlamentares para seus redutos eleitorais, o Congresso terá uma última oportunidade para decidir temas que envolvem direitos trabalhistas, benefícios previdenciários, incentivo aos pequenos empreendedores e bilhões de reais em despesas públicas. O resultado das próximas sessões poderá definir não apenas a agenda econômica do governo, mas também o rumo do debate político em plena campanha eleitoral.