Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados promete mudar uma das cobranças mais conhecidas pelos brasileiros: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), abrindo caminho para uma mudança profunda na forma como o imposto é calculado em todo o país.
É importante destacar que a proposta ainda não está valendo. A aprovação na CCJ apenas reconhece que o texto é constitucional. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial e, depois, precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Hoje, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, normalmente utilizando como referência a Tabela Fipe. Cada estado define sua própria alíquota, que geralmente varia entre 1% e 4%, embora possa ser superior em algumas categorias específicas. Quanto mais valorizado o automóvel, maior tende a ser o imposto.
A PEC muda completamente essa lógica.
Se aprovada, o principal critério deixará de ser o preço do veículo e passará a ser o peso de fábrica do automóvel. Além disso, o texto estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo, criando um teto nacional para a cobrança.
A proposta pode beneficiar principalmente proprietários de veículos leves.
Na prática, um automóvel moderno, tecnológico e de alto valor de mercado poderá pagar menos IPVA simplesmente porque pesa menos que outros modelos.
O limite máximo de 1% também representa um possível alívio para milhões de motoristas que vivem em estados onde atualmente são cobradas alíquotas de 3% ou 4%, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Caso a PEC seja aprovada sem alterações, a redução poderá representar economia significativa ao longo dos anos.
Por outro lado, nem todos sairão ganhando.
Os principais afetados poderão ser os proprietários de veículos elétricos e híbridos.
Embora sejam mais sustentáveis, esses modelos costumam pesar mais por causa das baterias. Pela nova regra, esse peso maior poderá resultar em um IPVA mais elevado, mesmo que alguns estados atualmente concedam isenção total ou parcial para incentivar a eletrificação da frota.
Na prática, parte desses incentivos estaduais poderá perder importância caso a nova metodologia seja aprovada.
Outro grupo que poderá sentir mudanças são os donos de utilitários, picapes e veículos antigos de maior porte, que normalmente apresentam peso superior ao de carros compactos.
Caso a PEC seja aprovada, a Tabela Fipe deixará de ser o principal parâmetro para calcular o imposto.
Isso significa que dois veículos com preços completamente diferentes poderão pagar valores semelhantes de IPVA caso tenham pesos próximos.
Da mesma forma, um carro usado e relativamente barato poderá pagar mais imposto do que um veículo novo e mais caro, se for significativamente mais pesado.
Sim. A proposta também abre espaço para que os estados possam conceder, de forma opcional, descontos para veículos menos poluentes.
A medida busca preservar políticas de incentivo ambiental, embora cada governo estadual continue tendo autonomia para definir se concederá ou não esses benefícios.
Embora a proposta tenha sido bem recebida por parte dos proprietários de veículos, ela enfrenta resistência de governos estaduais.
Isso porque o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e metade dessa receita é compartilhada com os municípios. Mudanças na forma de cálculo poderão reduzir a arrecadação, exigindo ajustes fiscais e possíveis regras de transição.
Apesar da repercussão, a PEC ainda está longe de produzir efeitos práticos.
Depois da comissão especial, o texto precisará ser aprovado por três quintos dos deputados federais em dois turnos de votação. Em seguida, seguirá para o Senado, onde também deverá passar por duas votações antes de eventual promulgação.
Até lá, a cobrança do IPVA continua seguindo as regras atuais, definidas por cada estado com base no valor de mercado dos veículos. Entretanto, caso a proposta avance, os brasileiros poderão assistir à maior mudança na tributação dos automóveis desde a criação do imposto, alterando quem paga mais, quem paga menos e os critérios utilizados para calcular um dos tributos mais presentes no orçamento dos proprietários de veículos.