A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu um importante passo para fortalecer a educação pública ao aprovar o avanço do Projeto de Lei 82/2025, que moderniza a Política de Promoção da Leitura Literária nas escolas estaduais. A proposta amplia o acesso aos livros por meio de recursos de acessibilidade e reforça o compromisso com uma educação mais inclusiva e de qualidade.

De autoria do deputado João Henrique, o projeto atualiza a legislação estadual para acompanhar os avanços tecnológicos e garantir que estudantes com deficiência tenham acesso à leitura em igualdade de condições. Entre as medidas previstas estão a oferta de livros em braille, materiais em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiobooks e outras tecnologias assistivas que ampliam as possibilidades de aprendizagem.

Além de incentivar o hábito da leitura, a proposta estabelece que as obras disponibilizadas às escolas deverão seguir critérios pedagógicos e de classificação indicativa, proporcionando um ambiente educacional mais adequado às diferentes faixas etárias e necessidades dos alunos. Como recebeu emenda durante a tramitação, o texto segue agora para redação final.

A iniciativa representa um avanço para a formação de leitores e para a democratização do conhecimento, ampliando o acesso à literatura e promovendo maior participação de estudantes com deficiência nas atividades escolares. A atualização da política também está alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e às práticas educacionais inclusivas adotadas em todo o país.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Geração de Samuel, de Aquidauana, entidade que desenvolve ações de assistência social, projetos educacionais, culturais, esportivos e recreativos. Também foi aprovada a concessão da Comenda do Mérito Legislativo ao médico Sergio Ricardo Ocampos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde em Mato Grosso do Sul.