Os proprietários de veículos em todo o Brasil podem estar mais próximos de um alívio no bolso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, proposta que estabelece um teto de 1% para a alíquota do IPVA e altera a forma de cálculo do imposto, abrindo caminho para uma redução que, em alguns casos, pode chegar a 75% em relação aos valores pagos atualmente.

Pela proposta, nenhum estado poderá cobrar mais de 1% sobre o valor venal do veículo. Hoje, as alíquotas variam conforme a legislação estadual e podem chegar a 4%, tornando o IPVA um dos principais custos anuais para os proprietários de automóveis. A PEC ainda seguirá para análise de uma Comissão Especial e, se aprovada pelo plenário da Câmara, será encaminhada ao Senado.

Na prática, a mudança representa uma economia expressiva. Um veículo avaliado em R$ 40 mil, por exemplo, que atualmente pode pagar até R$ 1.600 de IPVA em alguns estados, teria o imposto limitado a R$ 400, reduzindo significativamente a despesa anual do proprietário.

Outro ponto importante da proposta é a mudança na base de cálculo. O texto prevê que o IPVA passe a considerar o peso do veículo, e não apenas seu valor de mercado. A justificativa é aproximar a cobrança do impacto que cada veículo provoca sobre a infraestrutura viária. Além disso, os estados poderão conceder descontos adicionais para veículos menos poluentes, incentivando a renovação da frota e a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Para os consumidores, a principal expectativa é de redução da carga tributária. A diminuição do IPVA pode aliviar o orçamento familiar, reduzir os custos de manutenção dos veículos e favorecer tanto proprietários de automóveis quanto transportadores e empresas que dependem de frotas para suas atividades.

O autor da PEC, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defende que a proposta corrige distorções do modelo atual, que mantém um imposto patrimonial elevado mesmo com a desvalorização natural dos veículos ao longo dos anos. Segundo ele, o objetivo é tornar a tributação mais justa e reduzir o peso dos impostos sobre os contribuintes.

Apesar do avanço, a proposta ainda será debatida nas próximas fases de tramitação. Parlamentares e especialistas também deverão discutir os impactos da medida sobre a arrecadação de estados e municípios, que recebem parte da receita do IPVA, antes da votação definitiva no Congresso Nacional.