A Prefeitura de Campo Grande decidiu manter uma série de multas aplicadas ao Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital. A decisão foi publicada no Diogrande desta quarta-feira (29) e representa mais um revés administrativo para a empresa em meio ao aumento da pressão sobre a qualidade do serviço prestado aos usuários.
As penalidades atingem diferentes tipos de irregularidades constatadas pela fiscalização municipal, principalmente o descumprimento dos horários das linhas acima da tolerância permitida, a circulação de veículos sem legendas obrigatórias e alterações na padronização visual autorizada pelo município.
Os recursos apresentados pelo consórcio foram analisados pela Jari II (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e pela Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte, que decidiram manter integralmente as autuações registradas pelos fiscais municipais.nso não afastou responsabilidade
Em um dos processos, o Consórcio Guaicurus alegou que os atrasos ocorreram por motivos alheios à sua vontade, citando trânsito intenso e problemas operacionais. O argumento, porém, foi rejeitado pelos conselheiros, que entenderam que essas situações fazem parte dos riscos normais da atividade explorada pela própria concessionária.
Na prática, o município considerou que dificuldades operacionais e congestionamentos não afastam a obrigação contratual de cumprir os horários previstos para as linhas de ônibus.
As decisões também confirmam multas por ausência de ônibus articulados em tabelas operacionais exigidas pelo município. A fiscalização apontou que veículos desse tipo deixaram de ser utilizados em linhas e horários nos quais sua operação era obrigatória.
Outro ponto analisado foi a circulação de ônibus com alterações na pintura e na identidade visual da frota. A Agetran considerou improcedentes os recursos e reafirmou que a concessionária deve respeitar o layout e as cores definidos pela administração municipal.
Os julgadores destacaram que a obrigação de seguir a padronização visual continua válida dentro do sistema de transporte coletivo.
Segundo as decisões administrativas, a empresa não apresentou elementos suficientes para afastar os relatos e registros produzidos pela fiscalização municipal. Com isso, todas as sanções financeiras foram mantidas.
O novo conjunto de multas ocorre em um momento de forte cobrança sobre o Consórcio Guaicurus. Em junho, a Prefeitura já havia mantido dezenas de penalidades relacionadas a atrasos, omissão de viagens, falta de veículos reserva e ausência de ônibus articulados, enquanto avançam discussões sobre o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
As decisões desta quarta-feira reforçam o endurecimento da fiscalização municipal sobre o sistema de transporte coletivo de Campo Grande e mantêm o consórcio sob pressão administrativa em meio às discussões sobre a qualidade do serviço oferecido à população.