O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação feita contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por declarações feitas acerca das manifestações de 8 de janeiro, em Brasília.

A decisão de Martins é de 16 de fevereiro, mas somente foi divulgada na segunda-feira 6.

A interpelação, procedimento judicial preparatório para eventual ação penal, foi apresentada no STJ pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR). Eles afirmam que Zema não teria provas do que afirmou, o que poderia configurar crime de injúria.

Em 16 de janeiro, o governador mineiro disse à revista Veja, sobre as manifestações em Brasília, que “as autoridades trabalharam para que os ataques ocorressem” e que “as ações terroristas eram desejadas para que se pudessem, como vítimas, obter supostos ganhos com a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.

Na interpelação, os deputados petistas pediram que o governador esclarecesse as declarações. Porém, o ministro Humberto Martins, antes de ouvir o governador, remeteu o processo ao STF, para avaliar a eventual competência para o caso de Zema.

Como justificativa, ele afirmou que “a manifestação do interpelado diz respeito aos eventos investigados nos autos do Inquérito 4.921, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal - STF para apurar responsabilidades dos autores intelectuais dos atos de vandalismo ocorridos na capital da República em 8/1/2023”.

O Inquérito 4.921 tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.