O Ministério da Defesa apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe que militares de tirarem licença para disputar eleições e retornem à ativa.

A proposta estende a proibição também a militares que exercerem cargos como ministros de Estado.

A PEC, idealizada pelo ministro José Múcio Monteiro, sob o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos três comandantes das Forças Armadas - Aeronáutica, Exército e Marinha.

Atualmente, militares podem sair de licença de suas funções para disputar eleições a cargos políticos (executivo e legislativo). Em caso de derrota, eles podem reassumir suas funções nas Forças Armadas.

A nova proposta estabelecerá novas regras para os militares que desejam entrar na vida pública, exigindo que se desliguem definitivamente da carreira militar ou solicitem sua entrada na reserva (caso tenham prestado 35 anos de serviço).