Uma mudança nas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promete aliviar um problema que há anos pesa sobre pequenos produtores: o custo para fazer a comida chegar até quem precisa. Com a nova regulamentação, despesas como transporte e armazenamento deixam de comprometer o limite individual de comercialização do agricultor familiar.
A alteração foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e muda a lógica de funcionamento da logística do programa. Na prática, o produtor poderá vender seus alimentos dentro do limite estabelecido sem precisar retirar desse valor os custos necessários para levar a produção até o destino.
A medida atende especialmente agricultores organizados em cooperativas e associações, além de comunidades tradicionais que enfrentam maiores dificuldades para transportar a produção em razão das distâncias entre as propriedades e os centros de distribuição.
Antes da mudança, o custo do transporte poderia acabar incorporado à operação do próprio fornecedor, reduzindo a margem disponível para comercialização. Agora, as unidades responsáveis pela execução do PAA, incluindo estados, municípios e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), passam a contar com respaldo para tratar essas despesas separadamente.
A alteração pode ser especialmente relevante em regiões onde a produção está distante dos grandes centros urbanos. Em vez de o frete consumir parte do limite disponível para cada agricultor, a logística poderá ser custeada de maneira própria.
O limite individual de venda continua existindo. Editais do PAA estabelecem que o teto deve ser observado por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mas a nova regulamentação retira determinadas despesas logísticas dessa conta.
A regulamentação também abre espaço para que o Grupo Gestor do PAA estabeleça limites financeiros específicos para o abastecimento das Cozinhas Solidárias.
A medida fortalece a ligação entre agricultura familiar e combate à fome, permitindo direcionar recursos para garantir a chegada regular de alimentos a iniciativas que oferecem refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outra frente contemplada é a compra de sementes e mudas, com possibilidade de regras financeiras específicas para estimular a produção e ampliar a autonomia das comunidades rurais.
A nova regra também cria maior flexibilidade para momentos excepcionais. Em situações devidamente justificadas, o Grupo Gestor poderá alterar temporariamente os limites financeiros do programa.
O mecanismo pode ser utilizado diante de secas, enchentes e outras situações que afetem a produção ou o abastecimento, permitindo uma reação mais rápida do poder público.
A mudança, portanto, vai além do pagamento do frete. Ao separar a logística do limite individual do agricultor e permitir ajustes em situações emergenciais, o governo busca tornar o PAA mais operacional e capaz de manter o fluxo de alimentos justamente quando determinadas regiões mais precisam.
As novas regras já estão em vigor.