A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (8) promete colocar novamente Legislativo e Executivo frente a frente. Os vereadores vão analisar os vetos da Prefeitura a parte das emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em uma votação que pode alterar prioridades previstas para o próximo ano.
O embate envolve o Projeto de Lei nº 12.379/2026, aprovado pelos parlamentares com 485 emendas. A Prefeitura decidiu incorporar 314 delas e vetou as demais. Com isso, caberá agora ao plenário decidir se mantém a decisão do Executivo ou se derruba os vetos e recoloca as propostas na LDO.
A própria Prefeitura reconhece que 64,8% das emendas foram aproveitadas, mas sustenta que as demais extrapolam a finalidade da LDO ao estabelecer vinculações rígidas de receitas ou criar obrigações financeiras para o município.
Na prática, a votação coloca em discussão até onde os vereadores podem interferir na definição das prioridades orçamentárias da administração municipal.
As emendas tratam de áreas diretamente ligadas às demandas da população, como saúde, infraestrutura, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento e governança.
A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento municipal. Depois dela, a Lei Orçamentária Anual (LOA) define efetivamente receitas e despesas para o exercício seguinte. A proposta da LOA de 2027 já começou a tramitar na Câmara.
O relator da LDO foi o vereador Landmark, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças. Já a relatoria da LOA está nas mãos do vereador Otávio Trad, presidente da comissão.
Além da LDO, os parlamentares também vão analisar o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 11.870/2026, apresentado pelo vereador Herculano Borges.
A proposta cria o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). Quatro artigos foram vetados pelo Executivo, entre eles o dispositivo que previa atividades com finalidade educativa após advertência verbal aos alunos.
A Prefeitura sustenta que existem impedimentos técnicos e jurídicos para a implementação dos dispositivos, principalmente porque alterações relacionadas ao funcionamento das escolas e aos regimentos escolares exigiriam estudos específicos.
Outro veto parcial que será colocado em votação envolve o Projeto de Lei nº 12.419/2026, dos vereadores Carlão e Otávio Trad.
A proposta cria um programa de assistência técnica gratuita para elaboração de projetos residenciais populares, voltado a famílias de baixa renda. A iniciativa prevê acesso gratuito a plantas arquitetônicas e orientação técnica para construção de moradias em terrenos urbanos.
O Executivo vetou um dispositivo que amplia o público que poderia ser atendido pelo programa, incluindo famílias com terrenos regularizados, em processo de regularização fundiária ou considerados passíveis de regularização.
Para a Prefeitura, a redação poderia abrir margem para insegurança jurídica.
Também está na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12.041/2025, do vereador Jean Ferreira.
A proposta garante que pessoas trans, travestis e pessoas não binárias possam ter o nome social reconhecido em lápides, jazigos e documentos relacionados ao sepultamento, ainda que o nome seja diferente daquele registrado nos documentos civis.
A matéria deverá provocar debate no plenário antes da votação.
A sessão desta terça-feira terá, portanto, uma pauta que vai além da análise burocrática de vetos. A decisão sobre as emendas da LDO será uma oportunidade para medir a disposição dos vereadores em sustentar propostas aprovadas pelo próprio Legislativo diante das restrições impostas pelo Executivo.
Caso os vetos sejam derrubados, as emendas voltam a integrar o texto da LDO. Se forem mantidos, prevalece a versão defendida pela Prefeitura.
O resultado poderá dar uma dimensão do equilíbrio de forças entre os dois Poderes na definição das prioridades de Campo Grande para 2027.