A expansão imobiliária de Campo Grande entrou na mira dos vereadores nesta segunda-feira (14), durante audiência pública que discutiu os critérios para concessão de alvarás, licenças e autorizações para novos empreendimentos na Capital. O debate levantou questionamentos sobre fiscalização, impactos no trânsito, drenagem e preservação ambiental, especialmente em áreas onde grandes obras podem afetar bairros inteiros.
A audiência foi proposta pelo vereador Maicon Nogueira, por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Clima. Durante o encontro, moradores e representantes de órgãos públicos discutiram os impactos provocados por empreendimentos imobiliários e cobraram maior transparência na análise dos projetos.
Um dos principais pontos de preocupação envolve um condomínio de alto padrão em construção na saída para Três Lagoas. Moradores relataram supressão de vegetação e nascentes para abertura de uma via de acesso e afirmaram que os efeitos da obra podem alcançar até 11 bairros da região.
Segundo os moradores, após o início das obras, problemas relacionados ao escoamento da água teriam se agravado. O Ministério Público também já ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão das obras.
Presidente do Jardim Panorama, Marcos Fernandes relatou preocupação com os alagamentos e com a dificuldade de acesso do bairro a outras regiões da cidade.
A possibilidade de impactos sobre o sistema de drenagem também foi levantada por moradores de condomínios da região. Ademar Ferreira Leal, do Damha IV, alertou para os riscos relacionados à retirada da vegetação e ao volume de água durante períodos de chuvas intensas.
Representando o bairro Maria Aparecida Pedrossian, João Alberto Brandão afirmou que existem duas nascentes na área onde ocorre a construção e questionou quais contrapartidas serão destinadas à população do entorno.
Maicon Nogueira afirmou que o objetivo da discussão não é impedir o desenvolvimento imobiliário, mas garantir que os empreendimentos sejam submetidos a critérios uniformes e acompanhados de fiscalização.
O vereador questionou por que alguns empreendedores conseguem obter licenças rapidamente enquanto outros enfrentam processos que podem durar meses ou anos. Para ele, o crescimento da Capital precisa ser acompanhado por planejamento urbano e infraestrutura capaz de suportar os novos empreendimentos.
A preocupação, segundo o parlamentar, envolve principalmente trânsito, drenagem e meio ambiente.
O vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Clima, também defendeu maior rigor na análise das autorizações. Ele criticou intervenções que possam atingir nascentes e áreas de vegetação e afirmou que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer com prejuízo à preservação ambiental.
O defensor público Danilo Campos destacou que, embora existam legislação e órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização, o sistema pode ser aprimorado. Ele defendeu maior suporte técnico para que moradores afetados por grandes projetos possam compreender e questionar os estudos de impacto.
Representando a Agetran, Andréa Figueiredo explicou que os empreendimentos são analisados de acordo com a legislação municipal e que estudos de tráfego são utilizados para avaliar o impacto provocado pelo aumento do fluxo de veículos.
Ela citou a Lei de Ordenamento do Solo e o Plano Diretor como referências para a aprovação dos projetos.
Sobre o empreendimento discutido na audiência, afirmou que estudos apontaram a Rua Marinês Souza Gomes como alternativa de acesso com menor impacto sobre o trânsito.
O vereador Ronilço Guerreiro defendeu que a cidade busque alternativas de mobilidade que acompanhem o crescimento urbano. Ele ressaltou que não é contrário a novos empreendimentos, mas afirmou que a expansão precisa respeitar o meio ambiente.
As discussões sobre o crescimento urbano ocorrem às vésperas da sessão ordinária desta terça-feira (15), que começa às 9h e terá três projetos de lei e um veto parcial em votação.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 12.489/26, do Executivo, que prevê acréscimos ao vencimento-base de técnicos radiologistas e técnicos de imobilização ortopédica. Os valores serão incorporados em três etapas: R$ 117 em agosto deste ano, R$ 117 em agosto de 2027 e R$ 116 em agosto de 2028.
Também será analisado o Projeto de Lei 12.490/26, que revoga uma lei municipal de 2020 para permitir a continuidade das obras do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ), no bairro Guanandi.
Em segunda discussão, os vereadores votam ainda o projeto que assegura o reconhecimento do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides, jazigos e documentos relacionados ao sepultamento.
Outro ponto de destaque é o veto parcial ao projeto que cria o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). Quatro artigos foram vetados, entre eles o dispositivo que previa atividades com fins educativos após advertências em estabelecimentos de ensino.
O procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche participará da sessão para falar sobre o Proceve e o veto.
Assim, além das votações previstas para esta terça-feira, a Câmara deve manter em evidência uma discussão que envolve diretamente o futuro da Capital: como conciliar crescimento imobiliário, mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental.