A identificação de pessoas trans, travestis e não binárias em lápides, túmulos e jazigos poderá seguir o nome pelo qual eram reconhecidas em vida em Campo Grande. A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (17), em segunda votação, o Projeto de Lei 12.041/25, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT).

A proposta também permite o uso do nome social em documentos municipais relacionados ao sepultamento, mesmo quando houver diferença em relação ao nome registrado na documentação civil.

Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o texto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

A matéria começou a tramitar na Câmara em 2025 e estabelece que o reconhecimento do nome social esteja relacionado à identidade de gênero da pessoa. O projeto constava entre as propostas analisadas pelo Legislativo desde o ano passado.

Caso seja sancionada, a regra passará a alcançar a identificação funerária e os documentos de competência municipal ligados ao sepultamento.