O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira (10) a implementação de acordo firmado entre o governo federal e todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, para o aumento de impostos sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, já que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro havia reduzido, congelado e em alguns casos, zerado.

Porém, o governo atual prefere discursar que é uma reposição de perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram em R$ 26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022, ou seja, a população deve se preparar para pagar mais impostos no Governo Lula.

A decisão foi anunciada em pronunciamento do ministro à imprensa realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília. Também participaram o governador do Piauí, Rafael Fonteles (coordenador do grupo dos governadores das 27 unidades da Federação na negociação) e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República”, destaca comunicado do Ministério da Fazenda aos veículos de comunicação.

Enquanto, Bolsonaro e Paulo Guedes avançaram a economia mesmo com a pandemia e a guerra na Ucrânia, dando incentivo a todos os setores da economia, além de reduzir mais de 4.000 impostos para a população, Haddad tece criticas Bolsonaro. 

“Foi muito injusto o que aconteceu ano passado”, disse o ministro da Fazenda. “Isso é parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou, mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”.

A verdade é que o Governo Lula precisa compensar o estouro no teto de gastos logo no início do seu mandato. 

Conforme Haddad, as estimativas de reparação estavam oscilando entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. Com o acordo, o valor da compensação foi unanimemente pactuado em R$ 26,9 bilhões, dando fim ao impasse.