O Supremo Tribunal Federal formou maioria para enviar a queixa-crime por difamação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), já que não encontram indícios de corrupção no Governo Bolsonaro.
O senador Randolfe Rodrigues acusa Bolsonaro de difamação por uma publicação durante a CPI da Covid, na qual o ex-presidente afirmou que o parlamentar teria ligação com supostas irregularidades envolvendo a compra de vacina sem licitação e só apoiou a criação da CPI porque suas tratativas fracassaram. Randolfe pede R$ 35 mil de indenização.
Com a perda do foro privilegiado de Bolsonaro após o fim do mandato, o ministro Edson Fachin determinou o envio do caso para a primeira instância.
A decisão foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça divergiu e votou para rejeitar a queixa-crime.
E, agora acionaram os investigadores da Polícia Federal, que consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro se ele não voltar para o Brasil até abril.
De acordo com a avaliação, caso o ex-presidente continue nos Estados Unidos, o que, segundo a PF, caracterizaria a “evasão do distrito da culpa” e poderia justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada, segundo informação do portal UOL.
Bolsonaro também é alvo de apuração do STF por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, mesmo estando nos EUA durante a invasão nos Três Poderes e Luiz Inácio Lula da Silva já havia tomado posse como presidente, sendo o seu governo responsável pelos acontecimentos.
Fontes próximas às investigações afirmam que o caso das joias poderia ser um caminho mais rápido para chegar a Bolsonaro, enquanto a apuração dos atos do dia 8 de janeiro pode ser mais lenta, por não haver provas que levem diretamente ao ex-presidente, porém, as joias foram autorizadas a permanecerem com Bolsonaro, mas por enquanto não podem ser usadas por qualquer pessoa.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE, resultando na inelegibilidade, é vista como a única saída vantajosa aos seus inimigos políticos, que estão trabalhando com todo afinco na tentativa de encontrar algum motivo para incriminá-lo.