A localização do soro contra picadas de escorpião e a fiscalização da atuação dos conselheiros tutelares estão entre os principais assuntos que chegam ao plenário da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (8). Os vereadores analisam três projetos a partir das 9h, incluindo uma proposta que permite a qualquer pessoa denunciar possíveis irregularidades cometidas por conselheiros durante o exercício da função.
O projeto que trata dos Conselhos Tutelares é de autoria do Poder Executivo e será votado em única discussão. A proposta altera dispositivos das Leis Municipais 4.503/2007 e 6.437/2020 e muda a estrutura responsável pela apuração de possíveis infrações disciplinares.
Pelo texto, qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam indicar irregularidade ou infração disciplinar praticada por um conselheiro tutelar. A medida não impede a atuação do Ministério Público nem dos demais órgãos de controle.
A proposta também redefine a atuação da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (Copect). A comissão passa a ter uma função mais voltada ao acompanhamento, orientação, formação e fiscalização preventiva, enquanto a apuração administrativa de possíveis irregularidades fica dentro da estrutura de controle do Município.
A mudança atinge diretamente a forma como será tratado um eventual problema envolvendo a conduta de um conselheiro tutelar.
Atualmente, os Conselhos Tutelares integram a rede de proteção de crianças e adolescentes e atuam em situações de ameaça ou violação de direitos. O projeto não altera essa atribuição. A mudança está na fiscalização dos próprios conselheiros e na tramitação de denúncias disciplinares.
Segundo a Prefeitura, o texto foi elaborado após análises técnicas e jurídicas e discussões com instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Participaram dos debates representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública, Controladoria-Geral e Corregedoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral Legislativa, Copect, Assessoria de Apoio aos Órgãos Colegiados e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto havia recebido pedido de vista na sessão anterior e retorna agora ao plenário. A aprovação exige pelo menos 15 votos favoráveis.
Também em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.369/26, do vereador Leinha, que prevê a divulgação permanente e atualizada das unidades de saúde e prontos-atendimentos que tenham soro antiescorpiônico em estoque.
A proposta pretende facilitar uma informação que pode ser decisiva em uma emergência: onde encontrar o antiveneno.
Hoje, a lista oficial de unidades de referência em soroterapia aponta o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) como referência em Campo Grande para atendimento de acidentes envolvendo escorpiões. A proposta busca ampliar a transparência sobre a disponibilidade do medicamento na rede.
O soro não é utilizado em todos os casos. Segundo as orientações do Ministério da Saúde, a indicação ocorre principalmente em quadros moderados e graves. Crianças estão entre os grupos com maior risco de evolução grave após acidentes com escorpiões.
A intenção do projeto é evitar que pacientes e familiares percam tempo procurando uma unidade que tenha o medicamento disponível. Em situações de envenenamento, a rapidez no atendimento pode ser determinante para o desfecho do caso.
O terceiro projeto da pauta é o Projeto de Lei 11.834/25, do vereador Landmark, que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias.
A entidade é uma organização privada sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande e atuação voltada a ações de transformação social envolvendo crianças, jovens, mulheres e idosos.
A proposta também será analisada em primeira discussão.
Os três projetos colocam em discussão temas distintos, mas com impacto direto na população.
De um lado, a Câmara analisa uma medida para facilitar o acesso a um medicamento utilizado em emergências provocadas por acidentes com animais peçonhentos. De outro, os vereadores discutem uma mudança no sistema de fiscalização dos profissionais responsáveis por integrar a rede de proteção de crianças e adolescentes.
A sessão também terá a análise do reconhecimento de uma entidade social como de utilidade pública.
A votação começa às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente e pelos canais oficiais da Câmara Municipal.