A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu manter a decisão de que Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, não pode voltar a ocupar cargos públicos.

Rosemary trabalhou para o presidente Lula em seu segundo mandato (2007-2010), mas foi condenada administrativamente pelo governo federal por improbidade administrativa.

A decisão foi tomada em 2013, quando a amiga de Lula perdeu o cargo na CGU. Geralmente, a punição administrativa tem validade de cinco anos, mas no caso dela a impossibilidade de voltar a ocupar um cargo público dura 10 anos.

Operação Porto Seguro

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) incluíram Rosemary na Operação Porto Seguro, denunciando-a por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Ela foi absolvida.

O caso contra a ex-chefe de gabinete do petista foi arquivado pela Justiça em 2021, por isso ela entrou com pedido para que a CGU também revisasse a decisão, mas o órgão resolveu mantê-la.

Independência das Instâncias

"O pedido de anulação não foi acolhido porque a CGU entendeu que as condutas investigadas no PAD estavam comprovadas por diversas provas independentes, como depoimentos colhidos pela própria CPAD, não sendo afetada a decisão de 2013 pela decisão na esfera criminal. Essa não afetação da esfera administrativa pela esfera criminal se deu basicamente pela independência das instâncias", diz a CGU.