A Câmara Municipal de Campo Grande discute e vota, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), a partir das 9 horas, dois projetos de lei voltados às áreas de saúde e assistência social. Entre eles está uma proposta que exige do Poder Executivo a divulgação e atualização permanente da lista de unidades de saúde e prontos-atendimentos com estoque de soro antiescorpiônico em Capital.
De autoria da vereadora Leinha, o Projeto de Lei 12.369/26 entra em primeira discussão. A medida pretende facilitar o acesso da população à informação sobre onde encontrar o antiveneno em casos de acidente com escorpião, reduzindo o tempo de deslocamento e agilizando o atendimento de emergência.
Na justificativa da proposta, a parlamentar destaca que, em situações de envenenamento, cada minuto pode ser decisivo para a sobrevida do paciente. Com a divulgação permanente dos locais que possuem o soro, a expectativa é otimizar a resposta das equipes de saúde e orientar melhor famílias e profissionais durante emergências.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 11.834/25, do vereador Landmark, que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias. A entidade é de direito privado, sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e financeira e tem sede e foro em Campo Grande.
A Refami atua com ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos. Caso aprovado, o título de utilidade pública poderá fortalecer o reconhecimento institucional da organização e sua articulação com políticas públicas e parceiros no município.
A sessão também terá espaço para a Palavra Livre. Vagner Virme Dolci, presidente do parcelamento Jardim Seminário 2 e segundo secretário da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, falará sobre a situação da Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Corumbá.
O pronunciamento tratará da necessidade de manutenção do funcionamento da unidade e da continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população da região. O convite para abordar o assunto foi feito pelo vereador Landmark.
Os dois projetos seguem em primeira discussão e, se aprovados, ainda precisarão de nova votação para seguir no trâmite legislativo.