Quem precisa entrar com uma ação cível em Mato Grosso do Sul deve ficar atento a uma mudança no Judiciário estadual. Desde esta terça-feira (13), novas ações da área cível em todas as comarcas passam a ser cadastradas no sistema eletrônico eproc, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A plataforma digital permite protocolar, tramitar e acompanhar processos pela internet. A mudança também vale para o 2º Grau Cível, responsável pela análise de recursos contra decisões de primeira instância.
A principal dúvida de quem já possui ação judicial é sobre a transferência do processo. O TJMS esclarece que não haverá mudança imediata: as ações anteriores à implantação continuam tramitando no SAJ, sistema utilizado anteriormente pelo Tribunal.
A migração para o eproc será feita de maneira gradual. Durante esse período, os dois sistemas funcionarão ao mesmo tempo: novos processos cíveis no eproc e processos antigos no SAJ.
Outro ponto importante: os pedidos apresentados durante o plantão judiciário continuarão sendo protocolados pelo SAJ, independentemente da competência.
A mudança atinge a área cível, que envolve disputas sobre contratos, cobranças, indenizações, direitos e obrigações entre pessoas, empresas e instituições.
A implantação do eproc na área criminal ainda não ocorreu e está prevista para 2027.
O processo de modernização começou em novembro de 2025. Em 23 de setembro, Dourados, Três Lagoas e Corumbá já haviam passado a utilizar o eproc em todas as competências cíveis, incluindo o 2º Grau.
Com a nova fase, o sistema chega às demais comarcas e conclui a expansão prevista para a competência cível no Estado.
A juíza Joseliza Vanzela Turine, coordenadora do eproc em Mato Grosso do Sul, ressaltou que a implantação foi organizada por etapas justamente para facilitar a adaptação das unidades judiciárias e dos profissionais que utilizam a plataforma.
Até a conclusão desta etapa, o eproc já havia registrado mais de 68 mil novos processos distribuídos no 1º Grau, considerando a Justiça Comum e os Juizados. Quase 62 mil seguiam em andamento.
No 2º Grau, entre 1º de julho e 4 de outubro, foram distribuídos 250 processos; 55 já haviam sido julgados e o acervo informado pelo Tribunal era de 187 ações.