A Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (AAMI), em Campo Grande, está autorizada a executar procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas quais atendimentos chegarão efetivamente aos pacientes ainda não está definido publicamente. A habilitação temporária foi publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do município, dentro do programa federal Mais Acesso a Especialistas.
A autorização está vinculada às Ofertas de Cuidado Integral (OCI), estratégia que reúne consultas, exames e procedimentos para facilitar o acesso à assistência especializada. A medida estabelece as condições para que a instituição realize os serviços previstos em contrato, mas a resolução não apresenta a lista de procedimentos nem confirma aumento na oferta de atendimentos.
O efeito prático para os usuários do SUS dependerá, portanto, dos serviços contratualizados e da execução das metas previstas.
A habilitação terá validade total de 15 meses, contados a partir do início da vigência do termo aditivo contratual. Desse período, 12 meses serão destinados à realização dos procedimentos. Os três meses finais ficarão reservados ao registro e à consolidação dos dados de produção nos sistemas oficiais do SUS, sem autorização para novos atendimentos nessa etapa.
A autorização também não é irrestrita. A AAMI deverá manter as condições técnicas, estruturais, assistenciais e administrativas exigidas, além de corrigir uma adequação técnica identificada durante o processo de habilitação, dentro do prazo definido pela gestão municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) será responsável por monitorar os atendimentos registrados e verificar se a instituição cumpre os quantitativos estabelecidos em contrato. Caso as exigências não sejam atendidas, poderão ser aplicadas medidas administrativas, inclusive a suspensão ou a perda da habilitação.
Uma possível prorrogação também dependerá de nova avaliação técnica, levando em conta os resultados alcançados, o cumprimento das metas e a necessidade de continuidade dos serviços.
Por enquanto, a autorização estabelece as condições para a prestação da assistência especializada, mas não permite afirmar que haverá ampliação imediata dos atendimentos. A definição dos procedimentos oferecidos será fundamental para dimensionar o impacto da medida na assistência à população de Campo Grande.